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Reality Check
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O que é o PL 399 e o que ela muda no mundo da maconha?

No reality check de hoje, vamos te contar 5 fatos sobre o PL 399, que pretende autorizar o cultivo de cannabis em território brasileiro, mas, claro, com muuuitas regras e restrições, apenas para empresas. Vem com a gente!
by Michelle, May 21, 2021
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A última semana foi agitada na política brasileira. Não que as outras tenham sido tranquilas. Mas, é que além da CPI da Covid, na última terça, 18, parlamentares analisaram o projeto de lei que propõe autorizar o cultivo da maconha para fins medicinais e industriais, o PL 399.

Como era de se esperar, rolou babado, confusão e gritaria durante a sessão. Só o fato de termos um projeto que cita a maconha de alguma forma em discussão na câmara, deixou alguns deputados inflamados.

O que é a PL 399?

O projeto de lei 399/2015 é uma proposta que vem sendo discutida em comissão especial desde 2019. E tem como objetivo regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais em território nacional.

Segundo o relator, uma das intenções da lei é reduzir o custo final aos pacientes, mas na prática, o acesso continuaria elitista. Isso porque, se o texto for aprovado, as associações sem fins lucrativos já existentes, teriam um prazo para se adaptar às mesmas exigências feitas às farmacêuticas, com cota pré-contratada e finalidade pré-determinada. O que é muito difícil de acontecer, já que tem muita grana envolvida para seguir as regras e burocracias impostas.

O que não foi contemplado na PL 399?

Muita coisa. É um projeto bem restrito, que não menciona o uso adulto da cannabis, não faz qualquer observação quanto às reparações históricas necessárias e também não contempla o auto cultivo da planta. Ou seja, pacientes não teriam a opção de plantar, colher e extrair seu próprio remédio. 

Aliás, o texto só se refere aos extratos como medicamento, termo voltado à industria farmacêutica. Vale lembrar, preparos com plantas medicinais também são remédios fitoterápicos. 

Ao mesmo tempo que o auto cultivo não é sequer citado como possibilidade no projeto, pedidos de Habeas Corpus preventivo vem sendo jogados de um lado para o outro, entre o Superior Tribunal de Justiça e a Anvisa. Um empurra a questão pro outro, e no fim, o paciente segue podendo ser preso por cultivar seu remédio.

Babado, confusão e gritaria na câmara dos deputados

Na última terça, 18, os parlamentares deveriam iniciar a votação do projeto de lei. Mas, a base governista de deputados estava um tanto inflamada, então, houve uma breve análise do texto. O deputado Diego Garcia (Podemos-PR), pediu o adiamento da discussão, e depois ficou irritado que seu pedido foi negado. Ele então partiu em direção ao presidente da comissão, puxando o computador do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o empurrou. Ou seja, ele causou esse tumulto e a votação ficou pra outro dia. Clássica tática de tumultuar tudo, né…

Curioso como a simples discussão do texto entre parlamentares escancara a polarização bizarra que esse assunto trás. Nas redes sociais dos parlamentares governistas, como Carla Zambelli, a campanha contra o PL está intensa. Para desmoralizar o texto, fala, por exemplo, que a maconha está sendo liberada no país, o que é uma mentira. O resultado são tuítes como esse abaixo, completamente fora da casinha. Toda essa movimentação para enfraquecer um debate progressista mostra o quão preocupados estão com a possibilidade do projeto passar. 

Tweet dizendo "Enquanto o circo da CPI tá armado pra te distrair, na surdina corre a liberação da maconha... Paulo Freire + maconha liberada!"

Por que esse PL causa polêmica entre ativistas a favor da maconha?

E agora cá entre nós. Que a base governista seria contra, não é novidade. Mas, o texto do projeto também dividiu opiniões na cena canábica brasileira.

Parte das pessoas acredita que se for para ser desse jeito, melhor não ser. Um dos argumentos é que se o projeto passar com o texto proposto, dificilmente voltaremos a ele num futuro próximo para rever o que foi feito errado. As opiniões soam como um alerta para não cairmos novamente em papos naquela linha do “primeiro a gente tira a Dilma, e depois vê o resto.” Para essa parte da cena, supostos avanços que só mantém privilégios não valem de nada para a melhora da situação. 

Do outro lado, há quem veja o projeto de lei como um primeiro passo importante, que ajudaria milhares de pacientes, mesmo que não seja o melhor caminho. Acreditam que, num futuro próximo, poderíamos ajustar a rota e corrigir erros do passado. Mas que a urgência agora é facilitar um pouco para pacientes que dependem do medicamento.

O debate é profundo. O Brasil é um país complexo, que demanda atenção à suas complexidades. É realmente confuso que uma planta que ainda encarcera milhares de brasileiros, também possa ser fonte de renda para grandes farmacêuticas.

Quais os próximos passos?

Primeiro precisamos de uma nova data para a tramitação do projeto na câmara dos deputados. Caso aprovado, o texto passa então ao Senado Federal. O presidente Jair Bolsonaro já avisou que se chegar até ele, caneta o veto. 

Nós da Nowdays torcemos pra que cada dia mais pessoas entendam a necessidade da legalização dessa planta. E na real? A gente só confia em você, em nós, como sociedade, pra somar nessa força e atingir mudanças estruturais necessárias no Brasil.

Agora que cê já sabe tu-do sobre o PL 399, tem mais conteúdo em Basics! Lá cê vai encontrar tudo sobre a nossa amada planta e outros métodos alternativos de Wellness.

Tem também novidades e entrevistas com uma galera inspiradora em Nowdays People

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